Política de Devolução e Reembolso

1. Objeto

A presente Política de Devolução e Reembolso (doravante, “Política”) regula as condições, prazos e procedimentos aplicáveis aos pedidos de devolução, rescisão contratual e respetivo reembolso relativos aos produtos e serviços digitais disponibilizados através deste website (doravante, o “Programa”). Ao concluir a aquisição, a Cliente declara ter lido, compreendido e aceite, de forma livre, expressa e inequívoca, todos os termos aqui previstos.

2. Prazo de Devolução — Garantia de 14 (catorze) dias

A devolução no prazo de 14 (catorze) dias seguidos, contados a partir da data de confirmação do pagamento, será concedida exclusivamente nos casos em que a Cliente comprove, de forma documental e inequívoca, ter cumprido integralmente e à risca o planeamento alimentar, de treino e demais orientações enviadas no âmbito do Programa.

Para efeitos de comprovação, poderão ser exigidos, a título exemplificativo e não taxativo: (i) registo fotográfico das refeições; (ii) check-ins diários; (iii) registos de treino; (iv) preenchimento dos formulários de acompanhamento; (v) demais elementos solicitados pela equipa técnica. A ausência, insuficiência ou inconsistência dos elementos comprovativos constitui fundamento legítimo para o indeferimento do pedido.

3. Direito de Livre Resolução — Arrependimento

Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, a Cliente dispõe do direito de livre resolução do contrato, por mero arrependimento e independentemente de justificação, pelo prazo improrrogável de 7 (sete) dias seguidos, contados a partir da data de confirmação do pagamento.

Decorrido o referido prazo de 7 (sete) dias, extingue-se de pleno direito a faculdade de rescisão por arrependimento, sendo aplicável, se for o caso, apenas o regime previsto na cláusula 2.

4. Procedimento

O pedido de devolução deverá ser remetido, dentro dos prazos aplicáveis, para o canal oficial de suporte indicado na área de cliente, devendo conter: (i) identificação completa da Cliente; (ii) comprovativo da compra; (iii) motivo do pedido; e (iv) documentação probatória, quando aplicável. Os pedidos serão apreciados no prazo razoável de até 14 (catorze) dias úteis.

5. Reembolso

Deferido o pedido, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário, ficando o respetivo prazo de creditação sujeito às políticas da instituição financeira ou do prestador de serviços de pagamento.

6. Exclusões

Não serão aceites pedidos de devolução: (i) apresentados fora dos prazos estabelecidos; (ii) desprovidos da documentação probatória exigida; (iii) fundados em uso indevido, parcial ou não conforme das orientações do Programa; ou (iv) que configurem manifesta má-fé ou abuso de direito.

7. Disposições Finais

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, prevalecendo sempre a versão publicada neste website à data do pedido. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, a Cliente deverá contactar o suporte oficial.